A Política

As revoluções liberais: a americana de 1776 e a francesa de 1789 (Parte II)
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As revoluções liberais: a americana de 1776 e a francesa de 1789 (Parte I)
As primeiras declarações de direitos
Sob o ponto de vista da modernidade constitucional e para a liberdade contemporânea, o que mais importa são os documentos que começaram a surgir a partir do século XVII, sendo o primeiro deles a Petição de 1628, que o parlamento inglês enviou ao desastrado rei Carlos I (que seria mais tarde decapitado durante a revolução puritana, em 1649). Nessa petição, os cidadãos reclamam dos impostos ilegais, do aboletamento dos soldados em casas de gente boa e nas prisões sem justa causa. Dado o comportamento incorrigível dos seus reis, os parlamentares ingleses tiveram que apresentar uma outra, a Bill of Rights, de 1689, que visava limitar ainda mais a autoridade real, bem como impedir que, dali em diante, o Parlamento fosse fechado a qualquer pretexto. Tais liberdades conquistadas pelos britânicos encantaram não apenas seus vizinhos franceses (como bem atestam os testemunhos de Montesquieu, de Voltaire e de Rousseau), como terminaram por inspirar os colonos ingleses da América do Norte a também lutar pela conquista da sua independência.A partir de 1776, até 1784, seis colônias americanas rebeladas (Virgínia, Maryland, Carolina do Norte, Vermon, Massachusetts e New Hampshire) resolveram proclamar não só os seus direitos bem como encarregar o talentoso Thomas Jefferson a redigir uma desaforada carta de independência - aprovada em 4 de julho de 1776 - em que, entre outras coisas, afirmava que o governo de Sua Majestade britânica deveria promover a felicidade dos seus súditos e que, se ele não o fizesse, eles, os seus súditos americanos, teriam todo o direito de pegar em armas e se libertar.
As primeiras dez emendas de 1791

O marques de Lafayette, elo de ligação
Em 1789, os norte-americanos, iluminados pelos acontecimentos de Paris, deram-se conta que sua constituição, a constituição da união, aprovada na Convenção em Filadélfia em 1787, não tinha uma Declaração de Direitos. Foi então que, por ação de Thomas Jefferson, resolveram agregar a ela, em forma de emendas constitucionais consagradas por eles como de Bill of Rights , dez artigos que garantissem ao homem comum americano "claramente e sem ajuda de sofismas", como registrou o incansável Thomas Jefferson: "a liberdade de religião, liberdade de imprensa, a proteção contra o exército permanente, o habeas corpus e o julgamento pelo júri". Ele estava vivamente impressionado pelos acontecimentos da França, onde se encontrava como embaixador, ocasião em que colocou a sua residência à disposição para que um grupo de deputados franceses tivessem um lugar tranqüilo para debater os artigos a serem redigidos e depois aprovados pelos seus colegas. Entre os vários parlamentares franceses que lhe solicitavam sugestões, estava o marquês de La Fayette.
Os historiadores franceses preferem, no entanto, minimizar a influência americana ou anglo-saxã na redação da sua famosa Declaração. Atribuem a ela preocupações "universais", querendo alcançar o mundo por inteiro, acusando as outras, as inglesas e as americanas, de serem mais limitadas, pontuais e exclusivistas, um queixume contra um rei insensível. Os americanos, por sua vez, asseguram que as suas são mais "práticas" enquanto a francesa se revela excessivamente "abstrata", carregada de princípios metafísicos difíceis de serem aplicados.
A Declaração e os Direitos Humanos

Conde de Mirabeau (1749-1791) Deixando de lado essa polêmica cansativa e patrioteira, é inegável que a Declaração francesa de 1789 ganhou o mundo e foi a real inspiradora da atual política de Direitos Humanos. É bom lembrar que os franceses redigiram e aprovaram duas outras declarações: uma em 1793 e outra em 1795. Se a primeira mostrava a arrogância do burguês, sequioso de liberdade e desprezando o Estado (daí vedar-lhe o direito de prender sem processo formal e dividi-lo em três outros poderes), separando os direitos, em humanos (igual para todos) e do cidadão (apanágio de alguns), a de 1793 é considerada como aquela que se preocupou com os aspectos sociais. Fruto da ingerência jacobina, foi ampliada para 35 artigos, sendo o último uma peça subversiva de primeira grandeza, porque praticamente induz os cidadãos à rebelião contra o governo. "A insurreição é para o povo", diz o artigo, "o mais sagrado dos direitos e o mais indispensável dos deveres".Derrubado Robespierre em 27 de julho de 1794, pelo Golpe do 9 do Termidor, e formada a Convenção Termidoriana, votou-se uma outra declaração que continha, além dos tradicionais direitos, os deveres, aprovada em setembro de 1795 e que foi incluída na Constituição do ano III (foi aplicada na maioria dos territórios europeus conquistados por Napoleão).A sedução que a grande Declaração de 1789 exerceu sobre o imaginário popular marcou o direito constitucional moderno. Praticamente todas as cartas contemporâneas fazem referência, diretamente ou não, a ela. Mesmo Lenin, envolvido nas tormentas da Revolução Russa de 1917, não resistiu aos seus encantos. Apesar de desprezá-la por sua origem classista e preocupação elitista, inspirou-se nela para redigir, em plena confusão revolucionária, uma "Declaração dos Direitos do Povo Trabalhador e Explorado", com quatro artigos apenas, e que ele desejava colocar como preâmbulo na Carta Constitucional que estava em elaboração ainda em princípios de 1918.
Sumário da Revolução Americana

Thomas Jefferson (1743-1826)
Data
4 de julho de 1776
Documentos
Declaração de Independência de 1776 e as Dez Emendas de 1791
Os líderes
George Washington, Thomas Jefferson, Alexander Hamilton, John Adams, Benjamin Franklin
Constituição
1787 , na Filadélfia
Regime
República presidencialista e federativa, reconhecido pelo Tratado de Paris de 1783
Auxilio externo
Marquês de Lafayette
Sumário da Revolução Francesa de 1789